Lei Orgânica Municipal de Mateus Leme, de 17 de Setembro de 2019, para consulta.

  • Ementa: Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal criada para atender as necessidade e peculiaridades do Município. Promulgada pela Câmara de Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
  • Indexação: Texto
  • Texto Orginal:

Lei OrdináriaLEI Nº 2787/2017, de 09 de Junho de 2017

Lei Ordonária Nº 2.881, DE 22 DE MAIO DE 2018

  • Ementa: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mateus Leme para o exercício de 2019 e dá outras providências.”
  • Indexação: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019. LDO
  • Texto Orginal:

Lei Ordinária nº. 2830/2017, de 10 de Novembro de 2017

Lei Ordinária 2.908, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

LEI ORDINÁRIA Nº 2.639, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

LEI ORDINÁRIA Nº 2.829, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2017.

Espécies Normativas

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