Espécies normativas

Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.829/2017.

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Data: 10/11/2017

Situação: Em Vigor

Tema: PPA

Assunto: Institui o Plano Plurianual do Município de Mateus Leme para o período de 2018a 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 2.639/13

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Data: 26/11/2013

Situação: Em Vigor

Tema: PPA

Assunto: “Institui o Plano Plurianual do Município de Mateus Leme para o período de 2014 a 2017.”

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