Compartilhe:

Reunião de Comissões

As Comissões de Educação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Mateus Leme, representadas pelos vereadores Aldair José Guimarães, Guilherme Henrique da Silva, Irene Maria de Oliveira, José Ronaldo da Silva Lopes, Lúcio Gonçalves Madureira e Paulo Cesar Alves Rocha reuniram-se, pela segunda semana consecutiva, com as representantes do SINDSERP – Sindicato dos Servidores Públicos de Mateus Leme, Genaína Lopes (Presidente) e Marina, com o intuito de estudar os dispositivos da Lei Complementar 01/2021, oriunda do Poder Executivo Municipal, que trata sobre “a alteração da redação da Lei Complementar 24 de 20 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mateus Leme, para regulamentar o pagamento de Insalubridade e Periculosidade”.

Na oportunidade, foram discutidas ideias acerca do texto original encaminhado pelo Executivo Municipal e, após o entendimento da atual demanda dos servidores públicos de Mateus Leme, foram acrescentados dispositivos legais, através de emenda, que garantem direitos também aos servidores que executam atividades em condições de periculosidade e à servidoras gestantes e/ou lactantes que estejam no exercício de suas funções laborais.

Com o acréscimo das emendas, o Projeto de Lei Complementar obteve parecer positivo das Comissões envolvidas e foi encaminhado para apreciação, em plenário, de todos os membros do Legislativo Municipal, seguindo assim seu fluxo legal de apreciação pela Câmara Municipal de Mateus Leme.

Nós utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação do site, manter uma melhoria contínua no conteúdo oferecido e aperfeiçoar a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os estritamente necessários, necessitam de seu consentimento para serem executados.

RECEBA NOTÍCIAS DA CÂMARA POR E-MAIL
Endereço:
Av. Getúlio Vargas, 736 Concenza - Mateus Leme
Contato:
(31) 3535-1611
E-mail de Atendimento: atendimento@mateusleme.mg.leg.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - feira de 08:00 às 17:00 horas