Espécies normativas

Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária 2.908/18

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Data: 29/11/2018

Situação: Em Vigor

Tema: LOA - 2019

Assunto: “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mateus Leme para o exercício de 2019.”

Lei Ordonária Nº 2.881/18

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Data: 22/05/2018

Situação: Em Vigor

Tema: LDO 2019

Assunto: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mateus Leme para o exercício de 2019 e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 028/2018

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Data: 16/04/2018

Situação: Aprovado 1º e 2º Discução

Tema: Altera Redação

Assunto: Altera a redação do art. 1º e do Parágrafo Único da Lei Municipal nº 2.348, de 10 de maio de 2007, que Proíbe o tráfego de veículos pesados na rua que menciona”

Lei Ordinária nº 2.830/17

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Data: 10/11/2017

Situação: Em Vigor

Tema: LOA 2018

Assunto: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mateus leme para o exercício de 2018”.

LEI ORDINÁRIA Nº 2.829/2017.

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Data: 10/11/2017

Situação: Em Vigor

Tema: PPA

Assunto: Institui o Plano Plurianual do Município de Mateus Leme para o período de 2018a 2021

Lei Ordinária Nº 2.787/17

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Data: 09/06/2017

Situação: Em Vigor

Tema: LDO 2018

Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME PARA O EXERCÍCIO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 2.639/13

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Data: 26/11/2013

Situação: Em Vigor

Tema: PPA

Assunto: “Institui o Plano Plurianual do Município de Mateus Leme para o período de 2014 a 2017.”

Lei Orgânica Municipal de Mateus Leme.

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Data: 01/09/2006

Situação: Em Vigor

Tema: Lei Orgânica (LOM)

Assunto: Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal criada para atender as necessidade e peculiaridades do Município. Promulgada pela Câmara de Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo. Atualizada17/09/2019

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