“Altera Resolução n. 2/2018 que concede apoio nutricional aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Mateus Leme”. A Câmara Municipal de Mateus Leme, por seus representantes legais, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - O art. 1º da Resolução n. 2/2018, alterado pela Resolução n. 3 de 20 de julho de 2018, nº 1 de 8 fevereiro de 2022, nº 1 de 6 de fevereiro de 2023 e nº 6 de 22 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte Redação: “Art. 1º. Fica concedido apoio nutricional aos servidores efetivos, contratados e ocupantes de cargos de provimento em comissão que estejam em pleno exercício do cargo, compreendendo transferência de alimentos básicos, através de Cartão Magnético, no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais, a partir de 1º de fevereiro de 2024. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 00.002.000.01.122.0050.4003-33.90.39.00-100-21 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÃMARA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mateus Leme, 19 de fevereiro de 2024. Francisco José de Brito Presidente