Espécies normativas

Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária 2.908/18

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Data: 29/11/2018

Situação: Em Vigor

Tema: LOA - 2019

Assunto: “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mateus Leme para o exercício de 2019.”

Lei Ordinária nº 2.830/17

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Data: 10/11/2017

Situação: Em Vigor

Tema: LOA 2018

Assunto: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mateus leme para o exercício de 2018”.

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