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2 documentos encontrados(as)
“Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mateus Leme”.
Data:
19/02/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
89/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Altera a redação da Lei n.º 338, de 30 de novembro de 1.959 - Código de Obras, dispõe sobre requisitos urbanísticos para condomínios de lotes.
Data:
24/11/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
11/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
1