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AUTORIZA O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Data:
10/12/2021
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Institui a criação e escolha, mediante concurso, de Bandeira e Emblema da Câmara Municipal de Mateus Leme/MG
Data:
02/03/2020
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
“Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mateus Leme para o exercício de 2019. ”
Data:
29/11/2019
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mateus Leme para o exercício de 2019 e dá outras providências. ”
Data:
22/05/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“Altera a redação do artr. 32 da Lei Municipal nº 2. 827 de 20 de outubro de 2017, que Dispõe sobre o Serviço de Taxi no Município de Mateus Leme, inserindo -lhe os §§ 2º e 3º”
Data:
02/04/2018
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Mateus Leme para o exercício de 2018.
Data:
10/11/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
09/06/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal criada para atender as necessidade e peculiaridades do Município. Promulgada pela Câmara de Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços vis...
Data:
01/09/2006
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor